Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo, destinado aos estádios e arenas esportivas de todo o Brasil.
De autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros 13 parlamentares do partido, o PL 3089/23 estabelece um protocolo antirracista obrigatório para as atividades esportivas, que incluem a realização de campanhas educativas no intervalo das partidas em meios de grande alcance e a formação de funcionários e prestadores de serviços. A proposta também se aplica aos eventos culturais realizados nesses locais.
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O texto legislativo define que a denúncia da conduta racista, a ser realizada por qualquer cidadão, deverá ser enviada obrigatoriamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento, ao delegado da partida e, assim que possível, ao Ministério Público. Ainda deverão ser acionadas a Defensoria Pública local e a delegacia de polícia da região.
O projeto determina o encerramento total da partida em andamento nos casos de racismo praticado conjuntamente por um grupo de pessoas ou em episódios reincidentes. Outras ações são previstas pela proposição, como a criação de medidas de acolhimento e auxílio às vítimas de racismo.
“O futebol é uma das maiores paixões nacionais e os estádios são palcos de grandes celebrações e competições esportivas. No entanto, o racismo tem se manifestado nesses espaços, assim como em outros ambientes esportivos, de forma cada vez mais cruel, prejudicando a experiência de torcedores e atletas. É crucial que medidas eficazes sejam tomadas para combater esse problema enraizado na sociedade brasileira”, diz trecho da matéria.
O PL tramita em caráter conclusivo, podendo ser aprovado apenas pelas comissões, sem a necessidade de ser votado pelo Plenário. Para virar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
