Mesmo com 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos sendo favoráveis ao fim da escala 6×1, a implementação da medida virou um cabo de guerra da ala do governo federal e partidos alinhados à esquerda contra os parlamentares conservadores da oposição.
A urgência da pauta se reflete na população que a favoreceria, caso aprovada. Sete em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso. A carga maior atinge pessoas com menor escolaridade e menores salários — a maioria negras.
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Em reação à pressão popular de trabalhadores e organizações sindicais, o governo federal adotou a sanção do fim da escala 6×1 como meta antes do período eleitoral. Paralelamente, partidos da direita articulam campanhas contra a medida, governadores barram atos públicos e parlamentares sugerem compensações às empresas.
Em meio a esse cenário, em entrevista exclusiva à Alma Preta, o diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Daniel Teixeira, conecta a resistência ao fim da escala 6×1 ao trabalho como instrumento de controle e opressão da população negra no Brasil. Segundo Teixeira, uma “herança histórica”.
“É muito difícil para essa perspectiva de branquitude conceber trabalho a partir de dignidade humana, de qualidade de vida, a partir de uma ótica de conquista de direitos fundamentais, direitos humanos universais, um caminho que é tendência no mundo”, explica.
Para o advogado, a resistência ao fim da escala 6×1 está atrelada à ideia de exploração ligada ao trabalho desde o escravismo no Brasil. Essa é a mentalidade de quem é contra os avanços na qualidade de vida da população.
“De cada dez dias da história do Brasil, sete foram sob escravismo, um regime econômico fundamentado no trabalho como opressão”, afirma. Para Teixeira, a proposta de redução da jornada contradiz essa perspectiva histórica.
Teixeira salienta que a informalidade e a precarização atuais não ocorrem por acaso e tem ligação com o histórico de exploração no Brasil. “Esse trabalho precarizado, sem proteção social, sem sindicalização, é o lugar da população negra até hoje.”
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Lei do Ventre Livre como síntese do projeto excludente
Em uma provocação, o advogado e diretor executivo do CEERT, Daniel Teixeira, conecta a própria palavra “brasileiro” à questão da exploração do trabalho no país.
“Brasileiro é nome de ocupação, de profissão, como marceneiro, pedreiro. O sufixo ‘eiro’ denota profissão.” Teixeira explica que a construção histórica desse gentílico nunca foi igualitária. “Quem era o brasileiro? Era essa figura que vinha explorar o pau-brasil”.
O diretor do CEERT salienta que as primeiras relações entre portugueses e indígenas no país se deram pelo racismo. “Essa é a primeira matriz de desigualdades do país […]. Em cada relatório, os números sempre vão refletir esse ‘marco original’.”
O advogado recorre à Lei do Ventre Livre (1871) para demonstrar como o Estado brasileiro institucionalizou a exploração do trabalho negro. O texto da lei declarava livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. “Mas, nos parágrafos, a criança livre deveria trabalhar dos 8 aos 21 anos para compensar essa liberdade”, ressalta.
Ademais, o senhor de escravos também receberia indenização do Estado, segundo a legislação. “Além de institucionalizar o trabalho infantil, a lei já mostrava o que seria essa infância negra para o século XX.”
Em paralelo, na discussão atual sobre a escala 6×1, parlamentares de direita sugerem compensações às empresas. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) chegou a defender “trabalho até exaustão“. Já o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) propôs uma “bolsa patrão” para financiar a manutenção da escala.
‘Trabalho sempre foi visto como coisa de preto’
Daniel Teixeira afirma que, para a população negra, o trabalho está historicamente ligado à exploração. “Para a branquitude, a projeção sobre a população negra é a de um instrumento de flagelo mesmo, de opressão.”
Essa perspectiva dificulta a transformação do trabalho em vetor de dignidade e qualidade de vida.
“Quando a gente analisa a tecnologia, ela está aí para servir às pessoas. Se é possível hoje trabalhar menos, esse deveria ser o diapasão.” Teixeira critica a opção contrária, a do lucro concentrado em poucas mãos. “Mesmo por essa ótica, o lucro aumenta quando você tem mais qualidade de vida, mais lazer. Isso repercute numa entrega melhor do trabalho.”
Teixeira se lembra de um ensinamento paterno e a fala de defesa de movimentos que apoiam o fim da escala 6×1, como o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). “Não devemos viver para trabalhar, mas trabalhar para viver.”
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Onde o racismo mais condena
Durante a entrevista, o diretor do CEERT apresentou um dado contraditório. “É no trabalho que temos as maiores condenações por racismo no país. O número é muito superior.” Para Daniel, a Justiça do Trabalho não lidera as condenações, uma vez que não se julga o crime de racismo em si, “mas o reconhecimento desse ilícito na relação de trabalho”.
Teixeira descreve o padrão atual de inserção de profissionais negros nas empresas. “Há uma ideia geral de que é a inserção que deve acontecer. A pessoa negra entra num espaço excludente de branquitude e adoece.”
Ele cobra que as empresas cumpram o dever constitucional previsto no artigo 170, inciso VII, da Constituição. “Quem emprega são as empresas. Elas têm o dever de promover a redução das desigualdades sociais e regionais.”
Por fim, o diretor defende que o trabalho precisa ser ressignificado a partir de uma cosmovisão negra e indígena. “As mulheres negras discutem o bem-viver. Como colocar isso na prática? Justiça econômica e socioambiental.”
Teixeira encerra a entrevista com uma advertência metodológica. “Os números, por si só, são só sintomas do mesmo patógeno. O patógeno é o racismo. Às vezes melhora um pouquinho, porque teve um ‘remedinho’ ali. Às vezes piora porque a doença piorou.”
