A Bancada Negra da Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (13) a campanha “Nem mais um dia! Reparação já!”, iniciativa que busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 27/2024, proposta que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e inclui na Constituição Federal um capítulo específico de combate ao racismo.
O lançamento ocorreu na mesma data em que a Assinatura da Lei Áurea completa 138 anos. Nas últimas décadas, o 13 de maio passou a ser utilizado por movimentos negros como espaço de debate sobre racismo estrutural, exclusão social e ausência de políticas de inclusão após o fim formal da escravidão.
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Além das redes sociais, a campanha conta com uma plataforma digital que reúne informações sobre a proposta, explica os mecanismos de financiamento previstos e apresenta argumentos em defesa da reparação histórica da população negra.
“O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a população negra. Depois de quase quatro séculos de escravização, a abolição foi incompleta”, afirma o texto de apresentação da campanha.
O site também disponibiliza uma petição, para que o movimento ganhe mais força. Assine aqui.
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Orlando Silva relaciona reparação ao legado da escravidão
O deputado federal Orlando Silva, integrante da Bancada Negra e um dos articuladores da campanha, afirmou que a PEC da Reparação nasce do entendimento de que a escravidão deixou impactos permanentes na estrutura social e econômica do país.
Segundo ele, o 13 de maio precisa ser tratado como uma data de reflexão sobre as consequências da abolição sem políticas de inclusão para a população negra.
“13 de maio é mais um ano dessa abolição incompleta que o Brasil produziu. Nós sabemos que a escravização do povo negro produziu a brutal desigualdade econômica e social que nós temos hoje e produziu uma sociedade racista”, declarou o parlamentar à Alma Preta.
Orlando Silva afirmou que os efeitos desse processo aparecem “na vida cotidiana, na política e na representação” da população negra brasileira.
Ao defender a PEC 27/2024, Orlando Silva relacionou a proposta às políticas afirmativas implementadas nas últimas décadas.
“Eu valorizo muito as ações afirmativas, as políticas de cotas nas universidades, que pintaram a universidade de preto, as cotas no serviço público e o financiamento para candidaturas negras”, disse. Segundo ele, essas medidas abriram caminhos importantes, mas ainda insuficientes diante das desigualdades raciais existentes no país.
O parlamentar afirmou que a PEC busca transformar a promoção da igualdade racial em obrigação permanente do Estado brasileiro. “Estamos nessa batalha da PEC da reparação para mudar a Constituição, criando um capítulo dedicado à promoção da igualdade racial, colocando a igualdade racial como um direito de todos nós e como dever do Estado e da sociedade”, declarou.
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