O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei nº 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e que agora aguarda sanção presidencial, pode beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvidos na tentativa de golpe.
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Ao comentar a proposta, Lula defendeu a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou em trecho da coletiva.
O presidente ressaltou que há julgamentos ainda em andamento e que novas condenações podem ocorrer, uma vez que os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023 envolvem diferentes enquadramentos jurídicos, inclusive em processos já julgados e outros ainda pendentes.
Durante a coletiva, Lula reiterou que o projeto será vetado assim que chegar à sua mesa e afirmou que os atos golpistas devem ser tratados com seriedade.
“Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, declarou.
O texto aprovado pelo Congresso cria uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, permitindo a diminuição de um terço a dois terços para condenados que não tenham liderado ou financiado atos antidemocráticos.
Além disso, o projeto altera a Lei nº 7.210/1984 que institui a Execução Penal, estabelecendo novos critérios e a possibilidade de cumprimento da pena em condições mais brandas.
