Nesta quinta-feira (18), o mandato da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para denunciar o caso de uma criança de sete anos que foi baleada durante uma operação da Polícia Militar em Paraisópolis, periferia da zona sul da capital.

A representação solicita ao Ministério Público que investigue rigorosamente as violações de direitos humanos e possíveis ilegalidades envolvendo a atuação da PM, além de solicitar informações sobre o suposto procedimento instaurado na Corregedoria.

Segundo o documento, há divergências entre a versão emitida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e os relatos dos moradores e familiares, e tal diferença deve ser investigada para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

“Não podemos normalizar crianças sendo baleadas por PMs nos bairros de São Paulo, por isso queremos uma investigação rigorosa e apuração do caso para a responsabilização dos envolvidos. “, declarou a Bancada em nota à imprensa. 

A representação também informa que a vítima precisará passar por uma cirurgia, e que seu estado de saúde não foi revelado. A informação contradiz a versão dada pelo coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, onde ele alega que a criança estaria bem e que não precisaria passar por procedimentos cirúrgicos.

O caso aconteceu na manhã da última quarta-feira (17), na comunidade de Paraisópolis, onde um menino de sete anos foi atingido na região de um dos olhos enquanto ia para a escola.

A Polícia Militar alega que os disparos foram feitos por criminosos durante tiroteio. Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra policiais militares recolhendo objetos do chão no local onde a criança foi baleada.

Com o novo entendimento do STF, o estado de São Paulo pode ser responsabilizado civilmente pelo caso. A tese de repercussão geral instituída na última semana (12), julga que o Estado deve ser assumir a responsabilidade por pessoas vítimas de tiroteios em operações policiais.