A luta pela terra, pela preservação ambiental e pela sobrevivência de recursos hídricos marcam a trajetória dos quilombolas da Família Jarcem, em Mato Grosso do Sul. Expropriados de uma área rural nos limites dos municípios de Rio Brilhante e Maracaju (MS). No centro da disputa jurídica estão 30 mil hectares que foram ocupados inicialmente pelos patriarcas Cândido Jarcem e Belisária da Conceição Jarcem, que chegaram na região no fim do século 19.
Com a saída forçada dos quilombolas e a presença dos invasores, que fazem mau uso da terra, um dos cursos d’água que atraíram Cândido e Belisária para se fixar na região, afluente do córrego Barra Mansinha, secou. O temor é que os demais córregos da Cabeça do Limeira e o Curralinho, ambos afluentes do Rio Brilhante, também sejam afetados.
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Os Jarcem não têm dúvidas de que a seca resultou do desmatamento implacável do solo, da deterioração das matas ciliares e do consequente assoreamento que afetou as nascentes e levou ao desaparecimento das águas que corriam no leito do córrego.
O líder da comunidade Lucas Mizael Jarcem é incisivo ao afirmar que, antes das terras serem tomadas da família, a área estava preservada e os recursos hídricos saudáveis. “A nossa expulsão resultou na destruição de 95% da vegetação e com a poluição e o desmatamento o que se verifica é uma destruição que nos entristece muito”, comenta o quilombola.
A convicção de Lucas Mizael sobre o potencial de preservação ambiental dos quilombolas não se restringe a uma concepção empírica, pois há estudos que respaldam esse entendimento. Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), de 2024, coletou dados que evidenciam essa relação de sustentabilidade.
Os territórios quilombolas brasileiros, de acordo com a pesquisa, ocupam 3,8 milhões de hectares, o que corresponde a 0,5% de todo território nacional, e exercem um papel altamente positivo na conservação ambiental, com mais de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.
Segundo dados do MapBiomas, em 38 anos analisados, os territórios quilombolas perderam apenas 4,7% de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 17% no mesmo período.
Ronaldo dos Santos e Paula Balduíno, em artigo para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), argumentam que agricultores quilombolas, guardiãs de sementes, marisqueiras e pescadores, apanhadores de flores, de coco-babaçu, de açaí e de buriti fazem gestão territorial conservacionista por excelência.
“Os territórios afrorrurais são fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a gestão da crise socioambiental gerada pelas mudanças climáticas”, descrevem os autores do artigo.
Duas propostas formuladas por grupos de trabalho da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), realizada em setembro de 2025 em Brasília, atestaram a relevância da preocupação ambiental: propor ao Incra a realização de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos territórios quilombolas que já tenham Certificação em nível nacional e criar uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Quilombolas Jarcem sonham em retomar parte das terras
A partir de tratativas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ministério Público Federal, na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) e na Fundação Cultural Palmares, os Jarcem pleiteiam e sonham em reaver ao menos parte das terras que já pertenceram a família. A perspectiva, no entanto, é de que seja possível retomar 2,1 mil hectares, ou seja, muito menos dos 30 mil hectares que já foram deles.
Existem dois polos nesse embate. A pujança do agronegócio local, cujos indicadores sul-matogrossenses impressionam, e a realidade das comunidades quilombolas no mesmo território. Na distribuição da produção agrícola por estados, o Mato Grosso Sul é o quinto maior do país, com 5,6% do total nacional. No setor pecuário, igualmente tem dados impactantes, com um rebanho de 18 milhões de cabeças de bovinos, 1,83 milhão de suínos, 136 milhões de aves e 599 mil toneladas de peixes.
O Mato Grosso do Sul tem atualmente 22 comunidades quilombolas reconhecidas. Dezessete se encontram na zona rural, enquanto cinco estão localizadas em áreas urbanas. De modo geral, estão distribuídas em 15 municípios. Todas se empenham em conquistar direitos básicos, como saúde, moradia, educação, entre outras políticas públicas, além da delimitação e titulação de terras.
Esse é o cenário dos Jarcem. Lucas Mizael revela que só muito recentemente eles se reconheceram como quilombolas e entenderam que podem pleitear direitos. Essa postura ganhou força após 2007, portanto, faz pouco tempo.
Parte das expectativas dos Jarcem estão depositadas na atuação do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, portanto no Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul. O profissional informou que está numa fase conclusiva de estudos e elaboração da ação, que espera um prazo não muito estendido para dar causa ao tema dos Jarcem.
Em fevereiro de 2025, por meio da Recomendação n.º 4/2025, o procurador federal defendeu oficialmente junto ao Incra o prosseguimento do processo para alcançar a titulação da Comunidade Quilombola da Família Jarcem.
O procurador também requisitou informações acerca do acatamento da Recomendação e salientou que a não adoção do comportamento descrito pode implicar o manejo de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra aqueles que se mantiverem inertes no processo.
Na mesma peça jurídica, Delfino de Almeida destaca que a autodeclaração dos territórios tradicionais por povos e comunidades tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, independentes e incidentais aos procedimentos de reconhecimento e titulação estatal, e deve influenciar e induzir políticas públicas diversas, tais como as relacionadas às questões fundiárias e ambientais. “Nesse sentido, é dever do Ministério Público Federal defender tais iniciativas extrajudicialmente e judicialmente”, aponta.
Para o procurador, o estudo antropológico existente em conjunto com a titulação da Fundação Cultural Palmares são provas suficientes da existência da comunidade.
Já em junho, Lucas Jarcem participou de uma audiência com a direção da Fundação Cultural Palmares, em Brasília. Dentro do governo federal, o órgão tem legitimidade para a defesa das pautas e políticas públicas para as comunidades quilombolas.
Na reunião, Lucas fez um relato histórico, jurídico e político sobre o processo em curso e destacou como se procedeu a expulsão da família da terra em um período que esses quilombolas pouco conheciam dos seus direitos.
A coordenadora de Conflitos Fundiários, Liliane Amorim, diz que o processo é singular e merece de fato apoio da fundação. Por essa razão, a Palmares se prontificou em fazer contato com autoridades federais e estaduais em prol dos Jarcem e acompanhar daqui por diante o processo e a ação pública em curso, movidas pela associação dessas famílias quilombolas.
O caso dos Jarcem é de certa forma atípico porque embora estejam desterritorializados, ou seja, vivendo em diferentes regiões do estado, conseguiram obter um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID), emitido pelo Incra, documento que ajuda a respaldar o direito desse retorno a terra.
A maneira que os Jarcem foram retirados da terra tem forte conexão com o conceito de racismo ambiental, um enunciado de certa maneira recente no arcabouço teórico da ciência sociais no Brasil.
Uma história de violência
Dona Maria do Carmo, anciã da família Jarcem, relembra como aconteceu a expulsão do território – ocorrida em 5 de junho de 1937. “Quando eu saí de lá eu era menina nova ainda. Colocaram a gente num caminhão e saíram, a minha mãe coitadinha dela, quase quebrou a perna e subiu no caminhão. Nos deixaram na beira do rio, perto do Rio Brilhante, largaram nós lá e falaram para a gente ‘se vira’.”
Segundo Dona Maria, todos que estavam no caminhão passaram fome. Na época, os homens saíam para trabalhar em outra região e só retornavam para a casa no fim de semana.
“Quando eles voltaram já tinham arrancado a nossa casa. Foi uma coisa muito triste, é muita coisa que nós sofremos. Quando o meu pai veio já não achou mais minha mãe, que estava em outro canto comigo e era uma tristeza para nós, ficamos sem casa”, completa.
O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida também enviou uma petição ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, onde relatou que os Jarcem foram vítimas de um episódio traumático durante a tradicional Festa de Santo Antônio – um momento de reunião e maior vulnerabilidade da comunidade.
Na ocasião, agentes cometeram crimes que não se limitaram a um evento isolado, mas se manifestaram em um processo contínuo de expropriação e desumanização.
Lucas Mizael explica que os fazendeiros invadiram as terras depois da morte do patriarca Cândido Jarcem. Depois disso, os invasores queimaram as casas de capim e forçaram os quilombolas a partir. A propriedade nos dias atuais está dividida em sete fazendas, mas os Jarcem não possuem nenhum hectare.
Os quilombolas da Família Jarcem somam hoje 100 famílias vivendo em municípios do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Bahia.
Daniela dos Santos Almeida no estudo “Justiça Ambiental e Racismo Ambiental no Brasil”, de 2016, argumenta que refletir sobre esse tema demanda incursões históricas. “Não se pode compreender os elementos desagregadores das relações raciais brasileiras sem estudar seus males de origem. É fundamental que se compreenda o forte impacto da invenção de uma nova concepção de ‘raça’ e principalmente como essa noção foi incorporada e atualizada pelos mecanismos sociais que aqui se tem”, descreve a pesquisadora.
Ela reforça ainda que “cientistas sociais, antropólogos, sociólogos, com plena convicção na existência de harmonia entre brancos e não-brancos em solo brasileiro, as formas de violência próprias aqui mantidas têm claro resquício do período escravocrata e produzem segregação”.
No caso dos Jarcem, a história da comunidade tem raízes na resistência afrodescendente com conexão com o fim oficial da escravidão no século 19. Relatório de Saulo dos Santos, assessor técnico júnior do Projeto Territórios Vivos, ao qual esta reportagem teve acesso, registra essa trajetória detalhadamente.
Estudo do geógrafo João Batista Alves de Souza demonstra que as comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul foram formadas no período pós-abolição. Essa presença ocorreu a partir de ondas migratórias, vindas das províncias de Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
Além desses deslocamentos, também ocorreu migração de libertos e seus descendentes do norte de Mato Grosso em direção ao Sul. Grande parte desses deslocamentos foram motivados pela busca de terras, trabalho e autonomia, uma vez que os libertos do 13 de Maio não receberam qualquer tipo de política pública de inclusão social e acesso a terras.
Joaquim Cândido Jarcem e Belisária da Conceição Jarcem, casal fundador e os irmãos Benedito Cândido Jarcem e Francisco Cândido Jarcem, migraram para o Sul do Mato Grosso do Sul, vindos de Minas Gerais, um pouco antes mesmo da Lei Áurea.
Depois de muita procura, Cândido Jarcem decidiu por se fixar na área que denominou de Barra Mansa (atual área rural do município de Rio Brilhante). Após tomar posse da gleba, o patriarca Joaquim viajou para Nioaque onde aguardavam os filhos e a esposa, Belisária
Um dos descendentes, Ronaldo Jarcem descreve que a história da família acabou se entrelaçando com Barra Mansa. “Tínhamos até uma igreja dentro da propriedade, o que faz parte da nossa herança. É interessante notar que houve um tempo em que um estrangeiro, um holandês, afirmou que as terras pertenciam aos portugueses, mas meu avô sempre disse que eram da nossa família Jarcem”, frisa o quilombola.
Michel dos Santos desenvolve na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) a pesquisa de mestrado “Saberes Históricos em Diferentes Espaços de Memória”, com foco na Família Jarcem. Ele interpreta que o processo de formação histórica dessa comunidade e a memória de seus remanescentes foi durante muito tempo silenciado.
Colaborou para isso o entendimento de não haver documentos, nem ao menos indícios, que provem a existência, no atual Mato Grosso do Sul, de quilombos, mesmo que tardios. Essa visão que vem sendo enfrentada por novos estudos deu subsídios no sentido de não reconhecer a presença de quaisquer núcleos quilombolas remanescentes no estado.
Esta reportagem foi produzida no âmbito do Programa de Fellowship para Jornalistas Negros e Negras do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) — iniciativa que fortalece a cobertura jornalística antirracista sobre justiça climática e populações negras no Brasil.
